Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e constituir direito de superficie dos lotes de terreno sito na localidade de Palha Sé
Aprovada em 20 de setembro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Ao abrigo dos art.º 200, 201 e 202 do Regimento Interno, a Assembleia Municipal adota deliberações que poderão revestir, designadamente, a forma de parecer, autorizações, aprovações, moções ou regulamentos. As deliberações são adotadas por iniciativa dos deputados municipais, dos titulares dos seus órgãos e da CMP, e só serão válidas após aprovação e publicação no Boletim Oficial.
Que autoriza a constituição de direito de superficie de um lote de terreno para a instalação de equipamento desportivo em Palmarejo Baixo
Aprovada em 20 de setembro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que fixa a alteração do valor da senha de presença
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a elaboração de Projetos de Loteamento de Vila Alto São Francisco
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a elaboração de Projetos de Loteamento Complexo Duargema Cidadela
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
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