Que torna irmãs as cidades de Praia, capital de Cabo Verde, e Salvador, capital do Estado da Bahia (Brasil)
Aprovada em 20 de setembro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Ao abrigo dos art.º 200, 201 e 202 do Regimento Interno, a Assembleia Municipal adota deliberações que poderão revestir, designadamente, a forma de parecer, autorizações, aprovações, moções ou regulamentos. As deliberações são adotadas por iniciativa dos deputados municipais, dos titulares dos seus órgãos e da CMP, e só serão válidas após aprovação e publicação no Boletim Oficial.
Que delibera a doação ao Estado de Cabo Verde de um trato de terreno na zona de Achada Grande Frente
Aprovada em 20 de setembro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a elaboração de projetos de loteamento de Cidadela
Aprovada em 20 de setembro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a elaboração de projetos de loteamento de Bairro Cidadela
Aprovada em 20 de setembro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a elaboração de projetos de loteamento de Gonçalo Afonso
Aprovada em 20 de setembro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
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