Fixação de despesas de comunicação da Presidente da AMP.
Aprovada em 25/03/2021
Segundo os art.º 200, 201 e 202 do Regimento Interno, a Assembleia Municipal adota deliberações que poderão revestir, designadamente, a forma de parecer, autorizações, aprovações, moções ou regulamentos. As deliberações são adotadas por iniciativa dos deputados municipais, dos titulares dos seus órgãos e da CMP, e só serão válidas após aprovação e publicação no Boletim Oficial.
Fixação de gratificação de funções do Presidente da AMP.
Aprovado em 25/03/2021
Fixação de senhas de presença para vereadores não profissionalizados.
Aprovado em 25/03/2021
Autoria o perdão de dívidas relativas ao Imposto Único sobre o Património (IUP).
Aprovado em 25/03/2021
Autoriza o Município da Praia a alienar um trato de terreno aos Estado Unidos da América a título de venda.
Aprovado em 25/03/2021
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