Criação de novas categorias de funcionários das estruturas da SEPAMP
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Ao abrigo dos art.º 200, 201 e 202 do Regimento Interno, a Assembleia Municipal adota deliberações que poderão revestir, designadamente, a forma de parecer, autorizações, aprovações, moções ou regulamentos. As deliberações são adotadas por iniciativa dos deputados municipais, dos titulares dos seus órgãos e da CMP, e só serão válidas após aprovação e publicação no Boletim Oficial.
Aprovando a Plataforma de Investimento da Diáspora Cabo-Verdiana no Município da Praia
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Transforma o Mercado Municipal "Cotchi-Pó" num Mercado de Logística, Abastecedor, Grossista e de Expurgo de Apoio aos Mercados do Plateau, Sucupira e de Ponta Belém e as respetivas taxas
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Que aprova a Reestruturação Orgânica da Câmara Municipal da Praia
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Que aprova o Orçamento para o Ano Económico de 2022
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Cidadania Ativa
Fórum e Debates Públicos
Pesquisas de Opiniões
Petições Públicas
Audição Pública
