As Sessões Solenes assumem particular relevância no calendário institucional da Assembleia Municipal da Praia, estando previstas para três momentos distintos:
Instalação Conjunta dos Órgãos do Município(artigos 143.º a 153.º), realizada no prazo de 15 dias após a proclamação dos resultados eleitorais, momento em que os novos deputados municipais e vereadores prestam o compromisso de honra e são investidos nos seus mandatos;
Comemoração do Dia do Município(artigos 154.º e 155.º), sessão que integra uma Mesa de Honra presidida pelo Presidente da Assembleia Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal, com direito a intervenção dos representantes de todos os grupos de deputados municipais;
Imposição de Insígnias Honoríficas Municipais(artigos 158.º e 159.º), cerimónia co-presidida pelos Presidentes dos dois órgãos autárquicos, destinada a reconhecer públicamente serviços ou méritos excepcionais prestados ao Município.
Data: 21/12/2024 Horário: 11h Local: Auditório do Centro de Convenções | Universidade de Cabo Verde
Programa:
Instalação da Mesa Cessante
Verificação da legitimidade e Empossamento dos Eleitos para a Assembleia Municipal
Composição da Mesa da Assembleia provisória para eleição dos membros da Mesa da Assembleia Municipal
Instalação da Equipa Camarária
Discurso do Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho
Discurso do Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire
Discurso da Presidente da Assembleia Municipal da Praia, Maria Clara Marques
