Fixação de despesas de comunicação da Presidente da AMP.
Aprovada em 25/03/2021
Fixação de gratificação de funções do Presidente da AMP.
Aprovado em 25/03/2021
Fixação de senhas de presença para vereadores não profissionalizados.
Aprovado em 25/03/2021
Autoria o perdão de dívidas relativas ao Imposto Único sobre o Património (IUP).
Aprovado em 25/03/2021
Autoriza o Município da Praia a alienar um trato de terreno aos Estado Unidos da América a título de venda.
Aprovado em 25/03/2021
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