Que autoriza elaboração de Projeto de Loteamento de Caiada Nascente
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Ao abrigo dos art.º 200, 201 e 202 do Regimento Interno, a Assembleia Municipal adota deliberações que poderão revestir, designadamente, a forma de parecer, autorizações, aprovações, moções ou regulamentos. As deliberações são adotadas por iniciativa dos deputados municipais, dos titulares dos seus órgãos e da CMP, e só serão válidas após aprovação e publicação no Boletim Oficial.
Que delibera a alteração do Plano Detalhado de Cidadela em regime simplificado
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar, constituir direito de superfície e aforamento dos lotes de terrenos no Município da Praia
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a concessão do espaço público aéreo para instalação do Sistema Fotovoltaico
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que aprova a emissão de obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde para reestruturação e saneamento de dívidas financeiras e não financeiras e financiamento do programa municipal de investimentos da Câmara Municipal da Praia
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Cidadania Ativa
Fórum e Debates Públicos
Pesquisas de Opiniões
Petições Públicas
Audição Pública
