Autorização para o loteamento e venda de uma parte dos terrenos da Universidade Jean Piaget
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Ao abrigo dos art.º 200, 201 e 202 do Regimento Interno, a Assembleia Municipal adota deliberações que poderão revestir, designadamente, a forma de parecer, autorizações, aprovações, moções ou regulamentos. As deliberações são adotadas por iniciativa dos deputados municipais, dos titulares dos seus órgãos e da CMP, e só serão válidas após aprovação e publicação no Boletim Oficial.
Aprovando medidas preventivas para suspensão de alteração do PDM da Praia
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Aprovando a anulação de cedência de um trato de terreno à empresa SIBAFIL
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Alteração e são das taxas do Matadouro Municipal da Praia
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Cadastramento de feirantes e pagamento mensal das respetivas taxas
Aprovada em 23 de dezembro de 2021
Publicação no Boletim Oficial:
Cidadania Ativa
Fórum e Debates Públicos
Pesquisas de Opiniões
Petições Públicas
Audição Pública
