Compete a esta comissão pronunciar-se sobre propostas, requerimentos, iniciativas e pedidos de autorização pela Câmara Municipal e todos os assuntos relacionados com a promoção social, cultura, desporto, emprego público municipal e atendimento e relacionamento com os munícipes. (Artº 93 Regimento Interno da Assembleia Municipal, BO nº 42, II Série, 2 de Novembro de 2006)