A convite do Ministério da Coesão Territorial, os eleitos municipais participaram de uma formação em Leis Municipais, nos dias 1 e 2 de Setembro, ministrada pelo Mestre de Direito e professor graduado do Instituo Superior de Ciências Jurídicas, Dr. Mário Silva.
O objetivo da formação foi de capacitar os eleitos municipais para entederem melhor as leis que regem os municípios, principalmente o da Praia, em questões como organização, funcionamento,
Durante esse período tanto os deputados municipais quanto os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar as suas dúvidas e partilhar as suas experiências enquanto eleitos.
Programação de Conteúdos:
Introdução: O Lugar do Município da Organização Política e Administrativa da República.
Capítulo I: O Direito Municipal Cabo-verdiano - O Pós-Independência.
Capítulo II: A Constituição e os Municípios.
Capítulo III: O Regime Jurídico do Município no DIreito Cabo-verdiano:
. Introdução;
. As Atribuições Municipais;
. Os Órgãos Municipais - Organização, Funcionamento e Competências;
. O Estatuto dos Titulares dos Órgãos Municipais;
. A Administração do Território Municipal;
. As relações entre o Estado e os Municípios.
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